Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública

ISBN (versão impressa): 978-65-89485-31-5 (Ano 2024)
 

“Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública Municipal”, obra iniciada a partir do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, é uma das contribuições dessa organização, estabelecida em abril de 2022 com o intuito de auxiliar a construção de políticas públicas municipais, desde o princípio (“by design”) e enquanto padrão (“by default”), pautadas nos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais. O Fórum reúne representantes de Prefeituras de todo o Brasil e conta com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e de Prefeitos (FNP). A sua atual gestão (2024) encontrase sob a presidência da Prefeitura de São Paulo, somada às vice-presidências – representantes das distintas regiões do país – do Distrito Federal e das Prefeituras de Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e Manaus. Para mais informações sobre as ações realizadas pelo Fórum, consulte o website institucional - https://municipioslgpd.com.br/ .

Sobre os Organizadores

Giovani Saavedra

Giovani Saavedra é doutor em direito e filosofia pela Johann Wolfgang Goethe - Universidade de Frankfurt, mestre e graduado em direito pela PUCRS, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Mackenzie - SP, Head de Compliance e Cyberlaw do Saavedra & Gottschefsky - Sociedade de Advogados. Membro da Comissão Nacional de Compliance do Conselho Federal da OAB-RS. Presidente do Instituto ARC e da ABRARC. Profissional mais admirado na área de compliance pela Revista 500 e pelo Compliance On Top.

Gustavo Ferenci

Pós-Graduado em Transparência e Abertura de Dados e Graduado em Jornalismo pela Universidade de Passo Fundo. Foi Secretário de Transparência e Controladoria da Prefeitura do Município de Porto Alegre, Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul, Fundador e Presidente do Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios.

Kelvin Peroli

Mestrando em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). PósGraduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) com mobilidade acadêmica na Seconda Università degli Studi di Napoli, Itália. Foi Coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público e Coordenador de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo.

Adriano Aquino

Gestor Governamental de Controle Interno na Controladoria-Geral do Município do Recife. Instrutor da Escola de Governo do Recife. Pós-Graduado em Direito Administrativo, Gestão Pública, Governança em TI e Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Profissional em Proteção de Dados Pessoais e Consultor em Governança e Transparência Pública.

André Luiz Pontin

Gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Empresa Pública de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre (PROCEMPA). Advogado e consultor. Professor convidado em cursos de Pós-Graduação em disciplinas ligados ao Compliance, Proteção de Dados, Direito Digital e Gestão de Riscos. Membro consultor da Comissão Especial Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.

Silvio Maciel e Silva Júnior

Advogado com certificações da EXIN/LGPD (PDPE) e da CertiProf LGPDF™. Analista de Proteção de Dados Pessoais e de Direito Digital da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro (Empresa Municipal de Informática do Município do Rio de Janeiro – IPLANRIO e Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados – SMIT). LL.M em Proteção de Dados Pessoais (LGPD & GDPR) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP/RS). Pós-Graduado em LGPD e em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Cursando MBA em Governança Pública pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI).

Allan Kovalscki

Mestrando em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí. MBAs em Gestão Empresarial, Governança Corporativa, Segurança da Informação e em Riscos Cibernéticos. Pós-MBA em Governança Corporativa e Risco. Cursando LL.M em Proteção de Dados Pessoais (LGPD & GDPR) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP/RS). Membro do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da Rede Governança Brasil (RGB). Possui certificação como DPO e certificações como Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão nas normas ISO 19600:2014, ISO 37301:2024, ISO 37001:2016, ISO 31000:2009, ISO 22301:2019, ISO 27001:2005, ISO 27701:2019 e ISO 9001:2015.